< Direito Tributário: Questões da prova 2018 para Analista Financeiro do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Direito Tributário Analista Financeiro - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

    •  

    prancheta
    Q80226

    Direito Tributário   » Princípios e Regras Jurídicas, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Analista Financeiro

     

    A respeito dos princípios gerais do sistema tributário, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80227

    Direito Tributário   » Fiscalização na Administração Tributária, Administração Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Analista Financeiro

     

    A atividade de fiscalização tributária é bastante complexa e se trata de atividade administrativa vinculada, voltada à identificação dos sujeitos passivos, dos fatos tributáveis e dos aspectos quantitativos da obrigação tributária. A respeito da fiscalização tributária, com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q80228

    Direito Tributário   » Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Analista Financeiro

     

    O Código Tributário Nacional possui orientações precisas sobre a forma de interpretação das leis tributárias, as quais devem ser observadas pelos seus destinatários. Sobre esse assunto, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q80229

    Direito Tributário   » Princípios e Regras Jurídicas, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Analista Financeiro

     

    Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

     


     

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