< Direito Tributário: Questões da prova 2018 para Fiscal de Cadatro Tributário I do Concurso Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)
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Questões de Direito Tributário Fiscal de Cadatro Tributário I - Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

    •  

    prancheta
    Q80318

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Fato Gerador, Taxa e Tarifas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    O Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de estabelecimentos comerciais a normas concernentes à segurança e à higiene, preservando, assim, a saúde de sua população. Diante dessa situação, é correto afirmar que o Município poderá instituir 

     


     

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    prancheta
    Q80319

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    É possível a cobrança do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) diante da existência dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público: 

     


     

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    prancheta
    Q80320

    Direito Tributário   » Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário, Lançamento Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    A respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q80321

    Direito Tributário   » Administração Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    O servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por e-mail solicitação de compartilhamento de informações relativas ao faturamento de empresa situada no Município X, sob o pretexto de fornecer subsídios para a formatação da política pública de incentivos culturais, que está sob gestação na Secretaria Municipal de Cultura. As informações que o servidor em questão detém são decorrentes das atividades de administração tributária. Nessa situação, é correto afirmar que

     


     

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