< Direito Tributário: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Tributário Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12226

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Taxa e Tarifas

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação,

     

    Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q12227

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação,

     

    As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.
    Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.

     

     


     

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    prancheta
    Q12228

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Lançamento Tributário

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação,

     

    A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza acessória. Assim, apresentou no prazo exigido pela legislação, em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e Tributos Federais informando o montante devido e recolhido a título de imposto de renda nos três primeiros meses de 2003. Em 30 de janeiro de 2010, recebeu um auto de infração exigindo um valor a maior do que havia declarado e recolhido. A esse respeito, é correto afirmar que o auto de infração é

     


     

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    prancheta
    Q12229

    Direito Tributário   » Fiscalização, Administração Tributária

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação,

     

    Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa beneficiária de imunidade quanto aos impostos incidentes sobre sua atividade de impressão de periódicos, fiscais da Fazenda Estadual apreenderam notas e livros fiscais, sem terem apresentado mandado judicial com a previsão da medida.
    Com base no cenário acima, assinale a alternativa correta no que tange à conduta dos agentes do Fisco.

     

     


     

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