< Direito Tributário: Questões da prova 2022 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Presidente Prudente (SP)
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Questões de Direito Tributário Procurador Municipal - Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

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    prancheta
    Q87614

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Dentre os princípios de direito tributário indicados a seguir, o que mais bem se amolda à ideia de igualdade material entre os contribuintes, conforme a ideia de “tratar desigualmente aos desiguais”, é o princípio:

     


     

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    prancheta
    Q87615

    Direito Tributário   » Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q87616

    Direito Tributário   » Tributos Municipais , IPTU

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Contribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel de sua propriedade, entrou com recurso administrativo contra o lançamento, por entender ter havido erro da identificação da metragem do imóvel, bem como do seu padrão construtivo. Acerca da situação hipotética descrita e com base na legislação nacional, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q87617

    Direito Tributário   » Execução Fiscal e Processo Tributário , Medida Cautelar Fiscal , Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar, em matéria tributária, que

     


     

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