< Direito Tributário: Questões da prova 2019 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Campinas (SP)
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Questões de Direito Tributário Guarda Municipal - Prefeitura de Campinas (SP)

  • Prefeitura de Campinas (SP)

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    prancheta
    Q88083

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuição de Melhoria

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é denominado

     


     

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