< Direito Tributário: Questões da prova 2017 para Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Tributário Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q25107

    Direito Tributário   » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João.
    Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta. 
     

     


     

    resolva Q25107    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25107")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q25108

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas, Imunidade dos Templos de qualquer culto

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.
    Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 
     

     


     

    resolva Q25108    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25108")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q25109

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.
    Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.  
     

     


     

    resolva Q25109    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25109")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q25110

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu contribuição não cumulativa destinada a garantir a expansão da seguridade social, utilizando, para tanto, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República. A referida lei foi publicada em 1º de setembro de 2015, com entrada em vigor em 2 de janeiro de 2016, determinando o dia 1º de fevereiro do mesmo ano como data de pagamento.
    Por considerar indevida a contribuição criada pela União, a pessoa jurídica A, atuante no ramo de supermercados, não realizou o seu pagamento, razão pela qual, em 5 de julho de 2016, foi lavrado auto de infração para a sua cobrança.
    Considerando a situação em comento, assinale a opção que indica o argumento que poderá ser alegado pela contribuinte para impugnar a referida cobrança.  
     

     


     

    resolva Q25110    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25110")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q25111

    Direito Tributário   » Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    A Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder de polícia, promoveu diligência, no dia 05/01/2010, junto à sociedade Petrolineous S/A, que culminou na autuação desta por fatos ocorridos naquela mesma data.
    Encerrado o processo administrativo, foi aplicada multa nos limites estabelecidos na lei de regência. O respectivo crédito não tributário resultou definitivamente constituído em 19/01/2011, e, em 15/10/2015, foi ajuizada a pertinente execução fiscal.
    Com base na situação hipotética descrita, acerca da prescrição no Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta. 
     

     


     

    resolva Q25111    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q25111")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Tributário da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Tributário

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais