< Direito Tributário: Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

Questões de Direito Tributário Advogado - Prefeitura de Abelardo Luz (SC)

  • Prefeitura de Abelardo Luz (SC)
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    prancheta
    Q89134

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a:

     


     

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    prancheta
    Q89135

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

    Ano: 2020 Banca: GSA   Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz (SC)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.

     


     

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