Q96048
Direito Tributário » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal
Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?
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Q96049
Direito Tributário » Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal
É competência do Senado Federal em matéria tributária:
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Q96050
Direito Tributário » Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal
Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
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Q96051
Direito Tributário » Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal
Sobre obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q96052
Direito Tributário » Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS) Nível Superior Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal
A partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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