< Direito Ambiental: Questões da prova 2013 para Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Ambiental Exame da Ordem Unificado - X - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3606

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental, Princípio da prevenção/precaução

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

     


     

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    prancheta
    Q3607

    Direito Ambiental   » Áreas de preservação permanente – APP, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

     

    João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.
    Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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