< Direito Ambiental: Questões da prova 2019 para Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Ambiental Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q65307

    Direito Ambiental   » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental , Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente.
    Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.

     


     

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    prancheta
    Q65308

    Direito Ambiental   » Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

     

    Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu advogado, indagando sobre a possibilidade da realização da queimada.
    Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

     


     

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