Q68678
Direito Ambiental » Sustentabilidade , Base Normativa Essencial, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o
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Q68679
Direito Ambiental » Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:
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Q68680
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
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Q68681
Direito Ambiental » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Sobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:
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Q68682
Direito Ambiental » Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípios do direito ambiental, Princípio da prevenção/precaução
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
A internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuízo e a privatização dos lucros. Este é o objetivo do princípio
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