< Direito Ambiental: Questões da prova 2013 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)
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Questões de Direito Ambiental Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

    •  

    prancheta
    Q69371

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O Enunciado 16 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992 preceitua o seguinte: “Tendo em vista que o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo decorrente da poluição, as autoridades nacionais devem procurar promover a internalização ao empreendimento dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, levando na devida conta o interesse público, sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais”. Esse enunciado encerra o princípio da(o)

     


     

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    prancheta
    Q69372

    Direito Ambiental   » Responsabilidade penal ambiental, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Questão Anulada
    No que se refere à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.

     


     

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