< Direito Ambiental: Questões da prova 2019 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
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Questões de Direito Ambiental Procurador Municipal - Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

  • Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

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    prancheta
    Q75741

    Direito Ambiental   » Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), que tem a seguinte estrutura, dentre outras:

     


     

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    prancheta
    Q75742

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Acerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:

     


     

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    prancheta
    Q75743

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Questão Anulada
    A respeito das águas subterrâneas, é correta a seguinte afirmação:

     


     

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    prancheta
    Q75744

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade administrativa ambiental, Responsabilidade penal ambiental

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Para atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de forma concomitante, tanto a área civil quanto a administrativa e a penal. Acerca do tema, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q75745

    Direito Ambiental   » Licenciamento e licença ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente previu, dentre seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que se fundamenta na primazia do interesse público sobre o interesse particular. No transcurso do procedimento serão concedidas licenças, como:

     


     

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