< Direito Ambiental: Questões da prova 2017 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Ambiental Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

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    prancheta
    Q77246

    Direito Ambiental   » Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se: 

     


     

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    prancheta
    Q77247

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:

     


     

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    prancheta
    Q77248

    Direito Ambiental   »

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Considerando o princípio da solidariedade intergeracional, é correto que

     


     

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