< Direito Ambiental: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)
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Questões de Direito Ambiental Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

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    prancheta
    Q79175

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    Os sócios Renato e Gabriel responderão na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, podendo ser condenados a até seis meses de detenção.

     


     

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    prancheta
    Q79176

    Direito Ambiental   » Responsabilidade penal ambiental, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
    A empresa Camarões do Mangue Ltda. não será responsabilizada penalmente pela atividade ilegal de carcinicultura em manguezais caso os sócios tenham desviado todos os lucros da empresa, não gerando, com isso, nenhum benefício à entidade.
     

     


     

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