< Direito Ambiental: Questões da prova 2018 para Arquiteto do Concurso Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
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Questões de Direito Ambiental Arquiteto - Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

  • Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

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    prancheta
    Q79954

    Direito Ambiental   » Licenciamento e licença ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Arquiteto

     

    Um empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá causar impacto ambiental significativo no próprio município e em um município paulista vizinho, somente, segundo avaliações ambientais prévias, requerendo-se a elaboração de EIA-RIMA. O licenciamento desse empreendimento dependerá, pelas competências legais no âmbito do SISNAMA, da aprovação desses documentos pelo

     


     

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