< Direito Ambiental: Questões da prova 2020 para Biólogo do Concurso Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)
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Questões de Direito Ambiental Biólogo - Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)

  • Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)

    •  

    prancheta
    Q80747

    Direito Ambiental   »

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei n° 9.605/1998, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
    I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
    II. os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
    III. a situação econômica do infrator, no caso de multa.

     


     

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    prancheta
    Q80748

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    No que concerne à Lei n° 9.605/1998, especificamente o art.8, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são

     


     

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    prancheta
    Q80749

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: 

     


     

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    prancheta
    Q80750

    Direito Ambiental   » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo-se, assim,

     


     

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    prancheta
    Q80751

    Direito Ambiental   » Princípios e objetivos da PNMA, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981.

     


     

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