< Direito Ambiental: Questões da prova 2020 para Biólogo do Concurso Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)
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Questões de Direito Ambiental Biólogo - Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)

  • Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)

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    prancheta
    Q80752

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa

     


     

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    prancheta
    Q80753

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    De acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, entende(m)-se por educação ambiental

     


     

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    prancheta
    Q80754

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    Com base na Lei n° 9.605/1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para 

     


     

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    prancheta
    Q80755

    Direito Ambiental   » Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

    Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo (RS)   Nível Superior   Prova: Biólogo

     

    No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, especificamente o art. 32, NÃO é um objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

     


     

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