< Direito Ambiental: Questões da prova 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Ambiental Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q49703

    Direito Ambiental   » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    Ao estabelecer a estrutura de remuneração e de cobrança de tarifas relativas à prestação de serviço de limpeza urbana, a autoridade considera contraprestações variadas para os bairros X e Y, tendo em vista o nível de renda da população da área atendida.
    Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.

     


     

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    prancheta
    Q49704

    Direito Ambiental   » Cadastro ambiental rural, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem.
    Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

     


     

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