< Direito Ambiental: Questões da prova 2020 para Guarda Civil Municipal do Concurso Prefeitura de Boa Vista (RR)
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Questões de Direito Ambiental Guarda Civil Municipal - Prefeitura de Boa Vista (RR)

  • Prefeitura de Boa Vista (RR)

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    prancheta
    Q84535

    Direito Ambiental   » Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

    Ano: 2020 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Boa Vista (RR)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    B.T. é condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sua sanção foi cumprir pena restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade que, nos termos da lei em foco, pode consistir em:

     


     

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    prancheta
    Q84536

    Direito Ambiental   » Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

    Ano: 2020 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Boa Vista (RR)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:

     


     

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    prancheta
    Q84537

    Direito Ambiental   » Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

    Ano: 2020 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Boa Vista (RR)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Astrogildo da Silva foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O réu foi condenado a cumprir interdição de direitos decorrente da caracterização de crime doloso consistente em proibição de participar de licitações por:

     


     

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