< Direito Ambiental: Questões da prova 2021 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Ambiental Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

    •  

    prancheta
    Q84940

    Direito Ambiental   » Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência material ambiental é comum a todos os entes da federação, a quem cabe proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Para tal, os entes devem atuar de forma coordenada, cooperando uns com os outros, para não haver desperdício de forças e recursos. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 140/2011dispõe que os entes federativos podem valer-se, entre outros, do seguinte instrumento de cooperação institucional:

     


     

    resolva Q84940    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84940")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q84941

    Direito Ambiental   » Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa,com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei,assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais. Assim agindo, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, João:

     


     

    resolva Q84941    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84941")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q84942

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos custos sociais externos que acompanham o processo produtivo, ou seja, pela poluição ou degradação que causa ao desenvolver suas atividades. Assim, o ordenamento jurídico busca a internalização dos prejuízos ambientais, de maneira que aquele que internaliza e se beneficia com o lucro, deve arcar e internalizar também os prejuízos que causou, por força do princípio:

     


     

    resolva Q84942    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84942")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    prancheta
    Q84943

    Direito Ambiental   » Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada. Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:

     


     

    resolva Q84943    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q84943")    |   » Apostila de Direito Ambiental 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Ambiental da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Ambiental

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais