Q85054
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Considerando, de um lado, a necessidade de garantia da melhor e mais eficaz preservação do meio ambiente natural e do meio ambiente artificial, e, de outro, a superveniência da Lei nº 13.913/2019, que suprimiu a expressão “... salvo maiores exigências da legislação específica”, concluiu-se que
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Q85055
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
No que tange às competências, em matéria ambiental, não é correto afirmar que
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Q85056
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar que
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Q85057
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
No que se refere à reparação do dano ambiental, é reconhecido que
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Q85058
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
No que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar que
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