Q86320
Direito Ambiental » Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN) Nível Superior Prova: Advogado
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar sobre o saneamento básico no Brasil que
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Q86321
Direito Ambiental » Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN) Nível Superior Prova: Advogado
É correto afirmar, com base na Lei n° 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
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