< Direito Ambiental: Questões da prova 2014 para Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) do Concurso Prefeitura de Osasco

Questões de Direito Ambiental Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) - Prefeitura de Osasco

  • Prefeitura de Osasco
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    prancheta
    Q58224

    Direito Ambiental   » Licenciamento e licença ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

     

    Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental licenciador solicita que o empreendedor elabore o Termo de Referência (TR), reservando-se apenas o papel de julgá-lo e aprová-lo. Este Termo de Referência:

     


     

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