Q79809
Direito Processual do Trabalho » Ação Civil Pública no Processo do Trabalho, Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Dissídio individual e dissídio coletivo
José da Silva propôs reclamação trabalhista contra a Tudo de Bom Serviços Ltda., em setembro de 2018, e a audiência foi designada para o dia 29 de janeiro de 2019, às 10 horas. Ocorre que na data designada, o Reclamante não compareceu na audiência. Nessa circunstância, o Juiz do Trabalho que presidiu a audiência deve determinar
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Q79810
Direito Processual do Trabalho » Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista, Embargos no TST
Antonio de Souza ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Serviços Temporários Ltda., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de diferenças salariais e horas extraordinárias. Após a instrução processual, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais. O pedido de pagamento de horas extraordinárias foi julgado improcedente.
Nessa circunstância, o advogado da Reclamada deve interpor
Nessa circunstância, o advogado da Reclamada deve interpor
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Q79811
Direito Processual do Trabalho » Ação Civil Pública no Processo do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista
A empresa Banco do Bem verificou que determinada ação trabalhista foi distribuída perante o Juízo Trabalhista da localidade em que o Reclamante residia e não da localidade em que efetivamente prestava serviços. Diante desse quadro, o advogado da empresa deve apresentar
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Q79812
Direito Processual do Trabalho » Ação Civil Pública no Processo do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista
Na Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado:
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Q79813
Direito Processual do Trabalho » Competência em razão da matéria, Competência da Justiça do Trabalho
O Juízo da 99ª Vara do Trabalho de São Paulo recepcionou uma ação trabalhista, distribuída em dezembro de 2018, para homologação de acordo extrajudicial acerca do pagamento de horas extraordinárias entre Maria do Socorro e o Banco do Bem.
Considerando a competência das Varas do Trabalho, decorrentes da legislação trabalhista, o juiz deve:
Considerando a competência das Varas do Trabalho, decorrentes da legislação trabalhista, o juiz deve:
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