< Direito Processual do Trabalho: Questões da prova 2021 para Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Processual do Trabalho Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q82745

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista , Títulos executáveis

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Provas: Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase, Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase

     

    Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.
    Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
    Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q82746

    Direito Processual do Trabalho   » Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Execução trabalhista , Forma de execução

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Provas: Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase, Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase

     

    No decorrer de uma execução trabalhista, não se conseguiu penhorar nenhum bem da empresa executada nem reter qualquer numerário dela em ativos financeiros. Então, o exequente instaurou um incidente de desconsideração de personalidade jurídica para direcionar a execução em face de um sócio. O referido sócio foi citado e, no prazo de 15 dias, manifestou-se contrariamente à sua execução. Submetida a manifestação ao contraditório e não havendo outras provas a produzir, o juiz julgou procedente o incidente e incluiu o sócio no polo passivo da execução na condição de executado, sendo, então, publicada essa decisão. Considerando a situação retratada e os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q82747

    Direito Processual do Trabalho   » Dissídio individual e procedimentos aplicáveis , Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Provas: Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase, Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase

     

    Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante). Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

     


     

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