< Direito Processual do Trabalho: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Processual do Trabalho Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12346

    Direito Processual do Trabalho   » Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é  correto afirmar que
     

     


     

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    prancheta
    Q12347

    Direito Processual do Trabalho   » Petição inicial e pedido, Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Arlindo  dos  Santos  ajuizou  ação  trabalhista  em  face  do  seu  antigo  empregador,  pleiteando  adicional  de  insalubridade  e  indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na  causa  de  pedir,  Arlindo  argumentou  que  trabalhou  permanentemente  em  contato  com  produtos  químicos  altamente  tóxicos,  o  que  lhe  acarretou,  inclusive,  problemas  de  saúde.  Em  contestação,  o  réu  negou  veementemente  a  existência  de  condições  insalubres  e,  por  consequência,  a  violação do direito  fundamental  à  saúde do  empregado, não  apenas porque o material utilizado por Arlindo não era tóxico,  como  também  porque  ele  sempre  utilizou  equipamento  de  proteção  individual  (luvas  e  máscara).  Iniciada  a  fase  instrutória,  foi  feita  prova  pericial.  Ao  examinar  o  local  de  trabalho, o perito constatou que o material usado por Arlindo  não  era  tóxico  como mencionado  por  ele  na  petição  inicial.  Entretanto, verificou que o autor trabalhou submetido a níveis  de ruído muito acima do tolerado e sem a proteção adequada.  Assim, por força desse outro agente insalubre não referido na  causa de pedir,  concluiu que o  autor  fazia  jus  ao pagamento  do adicional pleiteado com o percentual de 20%. 
    Com base nessa situação concreta, é correto afirmar que o juiz  deve julgar

     


     

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    prancheta
    Q12348

    Direito Processual do Trabalho   » Princípios, Pressupostos extrínsecos e intrínsecos, Embargos de declaração

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é  correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q12349

    Direito Processual do Trabalho   » Títulos executáveis, Execução trabalhista

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Relativamente  à  execução  trabalhista,  assinale  a  afirmativa  correta. 

     


     

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    prancheta
    Q12350

    Direito Processual do Trabalho   » Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Ônus de prova

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase,

     

    Josenildo  da  Silva  ajuizou  reclamação  trabalhista  em  face  da  empresa  Arca  de  Noé  Ltda.,  postulando  o  pagamento  de  verbas  resilitórias, em  razão de dispensa  imotivada; de horas  extraordinárias  com  adicional  de  50%  (cinquenta  por  cento);  das  repercussões  devidas  em  face  da  percepção  de  parcelas  salariais  não  contabilizadas  e  de  diferenças  decorrentes  de  equiparação  salarial  com  paradigma  por  ele  apontado.  Na  defesa,  a  reclamada  alega  que,  após  discussão  havida  com  colega  de  trabalho,  o  reclamante  não  mais  retornou  à  empresa,  tendo  sido  surpreendida  com  o  ajuizamento  da  ação; que a empresa não submete seus empregados a jornada  extraordinária;  que  jamais  pagou  qualquer  valor  ao  reclamante que não tivesse sido contabilizado e que não havia  identidade de  funções entre o autor e o paradigma  indicado.  Considerando que a ré possui 10 (dez) empregados e que não  houve a  juntada de controles de ponto, assinale a alternativa  correta.  

     


     

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