< Direito Processual do Trabalho: Questões da prova 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)
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Questões de Direito Processual do Trabalho Analista Judiciário - Área Judiciária - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

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    prancheta
    Q95481

    Direito Processual do Trabalho   » Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    O trânsito em julgado da decisão de mérito & condição essencial à propositura da ação rescisória, que é cabivel sempre que verificada uma das situações previstas expressamente pelo legislador (art. 966, CPC). Sobre os entendimentos do TST em relação às hipóteses de  cabimento da ação rescisória. previstos em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere:

    I. Enseja ação rescisória, com fundamento em concussão, a decisão ou acordo judicial realizado em reclamação trabalhista, cuja tramitação evidencia a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros.

    II. Não é considerada prova nova para fins de viabilizar a desconstituição do julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

    III. Considerando que em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal, não há fundamento para ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada de decisão proferida em ação de cumprimento, sob a alegação de ter ocorrido a modificação em grau de recurso da sentença normativa na qual se louvava.

    IV. Quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente confirma matéria tratada na sentença, considera-se, para efeito de ação rescisória, pronunciada explicitamente a mesma.

    V. Na hipótese de ação rescisória que tem como causa de rescindibilidade a alegação de que a decisão rescindenda foi proferida por juízo absolutamente incompetente, é imprescindível que a matéria tenha sido prequestionada.

    Esta correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q95482

    Direito Processual do Trabalho   » Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a competência material para

     


     

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    prancheta
    Q95483

    Direito Processual do Trabalho   » Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interposto

     


     

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    prancheta
    Q95484

    Direito Processual do Trabalho   » Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Das Partes

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Sobre a representação por advogado no processo do trabalho, a jurisprudência do TST, consubstanciada em Súmulas & Orientações Jurisprudenciais, define que:

     


     

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    prancheta
    Q95485

    Direito Processual do Trabalho   » Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Um sindicato de trabalhadores e uma empresa do setor de confecção sediada em Aracaju não chegaram a um acordo em relação ao reajuste salarial durante as negociações coletivas. Diante do impasse, o sindicato pretende instaurar um dissídio coletivo. No entanto, para a instauração do dissídio, com base nas disposições legais aplicáveis, o sindicato de trabalhadores deve observar que

     


     

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