< Direito Processual do Trabalho: Questões da prova 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)
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Questões de Direito Processual do Trabalho Analista Judiciário - Área Judiciária - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)

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    prancheta
    Q95486

    Direito Processual do Trabalho   » Dissídio individual e dissídio coletivo , Sistema recursal trabalhista , Agravos de instrumento e de petição

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    A empresa Matrix Tecnologia Ltda. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas. Transitada em julgado a decisão, após a homologação dos cálculos de liquidação, à empresa foi citada para pagamento ou para garantir 6 juízo. Diante de sua Inércia, o reclamante requereu a penhora on-line nas contas bancárias da empresa e, considerando a ausência de numerário em todas as tentativas de bloqueio, requereu a penhora de outros bens de propriedade da reclamada. Não tendo sido encontrados bens, o reclamante requereu a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para que os sócios sejam responsabilizados com seu patrimônio pelas dívidas trabalhistas. Considerando as disposições da CLT e as demais normas aplicáveis, o IDPJ

     


     

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    prancheta
    Q95487

    Direito Processual do Trabalho   » Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Havendo multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, poderá ser instaurado Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista Repetitivos (IRR), com procedimento previsto pelo art. 896-C da CLT e pela Instrução Normativa nº 38/TST que, entre as diversas regras aplicáveis, prevêem que

     


     

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    prancheta
    Q95488

    Direito Processual do Trabalho   » Dissídio individual e dissídio coletivo , Homologação de acordo extrajudicial

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Railton e a empresa Paex Importação e Exportação Ltda. mantiveram um contrato de trabalho por 5 anos. Com o objetivo de encerrar a relação de trabalho de forma consensual, ambas as partes optaram por formalizar um acordo extrajudicial, no qual foram estabelecidos 05 valores de rescisão, abrangendo saldo de salário, férias, FGTS, entre outros direitos. Para garantir a validade e eficácia desse acordo, as partes decidiram submetê-lo à homologação judicial, através de processo específico previsto na CLT, que prevê que:

     


     

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    prancheta
    Q95489

    Direito Processual do Trabalho   » Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão do lugar

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    O direito de defesa e um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contraditório. No exercício do seu direito de defesa, o reclamado poderá oferecer contestação, exceção & reconvenção. Sobre as exceções no processo do trabalho, de acordo com as disposições legais e o entendimento sumulado do TST, adota-se o entendimento de que

     


     

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    prancheta
    Q95490

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista , Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT SE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Diante da necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho através da Resolução nº 314/2021, que prevê que

     


     

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