< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2013 para Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3018

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os objetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares.
    Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3019

    Direito da Criança do Adolescente   » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.

     


     

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