< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2019 para Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q59272

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior.

    Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q59273

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude de seu domicílio. Lá chegando, a ele é informado que não poderia ter acesso ao seu processo, pois a adoção é irrevogável. Inconformado, Júlio procura um amigo, advogado, a fim de fazer uma consulta sobre seus direitos.

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta para Júlio.  

     


     

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    prancheta
    Q59274

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Justiça da Infância e da Juventude

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, exigindo que o operador de caixa entregasse todo o dinheiro que ali existisse. Um dos clientes da loja, policial civil em folga, reagiu ao assalto, atirando em Gabriel, mas não acertando.
    Assustado, Gabriel empreendeu fuga, correndo em direção a Betim, comarca limítrofe a Belo Horizonte e onde residem seus pais, lá sendo capturado por policiais que se encontravam em uma viatura.

    Sobre o caso, assinale a opção que indica quem será competente para as medidas judiciais necessárias, inclusive a eventual estipulação de medida socioeducativa, desconsiderando qualquer fator de conexão, continência ou prevenção.

     


     

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