< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2019 para Técnico de Enfermagem do Concurso Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Técnico de Enfermagem - Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)

  • Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)

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    prancheta
    Q60950

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre  

     


     

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