< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2019 para Juiz de Direito Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

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    prancheta
    Q65437

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público

     


     

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    prancheta
    Q65438

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Ato infracional

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na presença de sua mãe e sem advogado. O adolescente foi liberado pela autoridade policial, sob compromisso e responsabilidade de sua mãe apresentá-lo ao Ministério Público no mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato. Neste contexto, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65439

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com relação ao sistema recursal adotado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q65440

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Prevenção

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido. No momento do embarque, foi exigida a certidão de óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original dos três passageiros, impedidos de embarcar pela companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação da prova do óbito ou a autorização de viagem. A conduta do representante da companhia aérea está

     


     

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    prancheta
    Q65441

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    As medidas de proteção são ações ou programas de caráter assistencial previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

     


     

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