< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2019 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Juiz de Direito - Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

    •  

    prancheta
    Q68515

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Prestação de Serviços à Comunidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q68516

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Ministério Público no ECA

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68517

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Conselho Tutelar

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras: 

     


     

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    prancheta
    Q68518

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à chamada família extensa ou ampliada, nos termos do que prevê o art. 25, parágrafo único, do ECA, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q68519

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação à adoção, nos termos dos artigos 39 e seguintes do ECA, é correto afirmar:

     


     

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