< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2013 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

Questões de Direito da Criança e do Adolescente Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ RN)
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    prancheta
    Q69315

     

    No que se refere à proteção dos direitos das crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q69316

     

    Questão Anulada
    Considerando que, de acordo com a legislação brasileira, criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q69317

     

    Questão Anulada
    A respeito das alterações promovidas pela Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q69318

     

    Em relação às políticas públicas de saúde asseguradas pelo ECA à criança e ao adolescente, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q69319

     

    Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

     


     

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