< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2020 para Procurador Jurídico do Concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Procurador Jurídico - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)

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    prancheta
    Q70489

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho 

     


     

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