
Q76758
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
II – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III – Acessos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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