< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2021 para Secretário Escolar do Concurso Prefeitura de Venâncio Aires (RS)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Secretário Escolar - Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

  • Prefeitura de Venâncio Aires (RS)

    •  

    prancheta
    Q84412

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2021 Banca: OBJETIVA   Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires (RS)   Nível Médio   Prova: Secretário Escolar

     

    De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
    I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
    II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
    III. Em razão de sua conduta.
    Está(ão) CORRETO(S):

     


     

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