< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2021 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

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    prancheta
    Q86429

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No procedimento de apuração de ato infracional, conforme determina a lei, a autoridade judiciária, ao proferir a sentença, convencida da existência de provas suficientes de autoria e materialidade da infração,

     


     

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    prancheta
    Q86430

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A habilitação de pretendentes à adoção, segundo regra do Estatuto da Criança e do Adolescente,

     


     

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    prancheta
    Q86431

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A autoridade judiciária tem expressa permissão legal para determinar a busca e apreensão 

     


     

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    prancheta
    Q86432

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, 

     


     

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    prancheta
    Q86433

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, denomina e define

     


     

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