< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2019 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Campinas (SP)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Guarda Municipal - Prefeitura de Campinas (SP)

  • Prefeitura de Campinas (SP)

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    prancheta
    Q88059

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, expressamente, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de

     


     

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    prancheta
    Q88060

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Ato infracional , Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Direitos Individuais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Aristarco tinha 17 anos de idade e praticou uma conduta descrita como crime no Código Penal. Mas a Polícia, após um período de investigações, veio a detê-lo por conta do referido delito somente quanto ele já havia completado 18 anos de idade. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que Aristarco

     


     

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    prancheta
    Q88061

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Ato infracional , Garantias Processuais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, entre outras, a seguinte garantia processual ao adolescente:

     


     

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