< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2016 para Secretário de Unidade Escolar do Concurso Prefeitura de Santos (SP)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Secretário de Unidade Escolar - Prefeitura de Santos (SP)

  • Prefeitura de Santos (SP)

    •  

    prancheta
    Q92899

    Direito da Criança e do Adolescente   » Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    Ano: 2016 Banca: IBAM-SP   Órgão: Prefeitura de Santos (SP)   Nível Médio   Prova: Secretário de Unidade Escolar

     

    Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 
    O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
    Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo
     

     


     

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    prancheta
    Q92900

    Direito da Criança e do Adolescente   » Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    Ano: 2016 Banca: IBAM-SP   Órgão: Prefeitura de Santos (SP)   Nível Médio   Prova: Secretário de Unidade Escolar

     

    Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 
    Leia os aspectos seguintes.
    I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Participar da vida política, na forma da lei. V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
    O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em:

     

     


     

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    prancheta
    Q92901

    Direito da Criança e do Adolescente   » Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    Ano: 2016 Banca: IBAM-SP   Órgão: Prefeitura de Santos (SP)   Nível Médio   Prova: Secretário de Unidade Escolar

     

    Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 
    Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto: 

     


     

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    prancheta
    Q92902

    Direito da Criança e do Adolescente   » Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    Ano: 2016 Banca: IBAM-SP   Órgão: Prefeitura de Santos (SP)   Nível Médio   Prova: Secretário de Unidade Escolar

     

    Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

    A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
    I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
    II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente.
    III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
    IV. direito de organização e participação em entidades estudantis. V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.
    Estão corretos os itens: 

     


     

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    prancheta
    Q92903

    Direito da Criança e do Adolescente   » Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    Ano: 2016 Banca: IBAM-SP   Órgão: Prefeitura de Santos (SP)   Nível Médio   Prova: Secretário de Unidade Escolar

     

    É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

     


     

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