< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q93950

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Justiça da Infância e da Juventude

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase

     

    Carlos e Joana, pais da criança Paula, estão dissolvendo sua união estável, ainda sem judicialização, detendo Joana a guarda de fato de Paula enquanto não regularizados os regimes de visitação ou compartilhamento da guarda.
    Por razões profissionais, Carlos mudou-se para o município contíguo ao da residência de Joana e Paula. Ocorre que Carlos, estando insatisfeito com algumas decisões de Joana sobre a vida da criança, e não mais conseguindo ajustar amistosamente tais questões, precipitou o ajuizamento de processo para regulamentação da guarda e pensionamento, no Juízo da comarca em que está residindo.
    Joana procura você, como advogado(a), para representá-la, reclamando de ter que se defender em outra cidade.
    Com base no enunciado acima, sobre a questão da competência, assinale a orientação que você, corretamente, daria à Joana.

     


     

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    prancheta
    Q93951

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Adoção

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase

     

    Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima de um infarto. Eduardo não deixou parentes conhecidos.
    Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê-lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho.
    Assinale a opção que apresenta a solução proposta.

     


     

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