< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2025 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

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    prancheta
    Q94664

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidade

     


     

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    prancheta
    Q94665

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
    Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q94666

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Adoção

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser deferida a adoção em favor de candidato não cadastrado previamente como pessoa interessada na adoção no caso em que o candidato

     


     

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    prancheta
    Q94667

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Ato infracional

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas, toma o microfone e começa a espalhar informações falsas sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área.

    Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária de

     


     

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    prancheta
    Q94668

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Ato infracional

    Ano: 2025 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e formalizou o pedido de adoção. A equipe psicossocial atestou o forte vínculo afetivo entre Lucas e o casal, recomendando a adoção. Com base nos relatórios favoráveis e na busca do melhor interesse da criança, o juiz deferiu a adoção, proferindo sentença para que Lucas fosse definitivamente adotado pelo casal. Após a sentença, porém, uma tia materna de Lucas, que reside em outra cidade, interpôs apelação alegando que não foi devidamente informada sobre a situação e que, como parente biológica próxima, teria interesse e condições de adotar Lucas.
    Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a apelação

     


     

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