< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2024 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q95717

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e, nesse contexto, regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial, nos seguintes termos

     


     

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    prancheta
    Q95718

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Ato infracional , Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Garantias Processuais ( assuntos)

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeducativa

     


     

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    prancheta
    Q95719

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Recursos

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nos procedimentos afetos à Justiça da infância e Juventude aplicam-se as regras recursais do Código de Processo Civil com algumas especificidades, como:

     


     

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    prancheta
    Q95720

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre a medida protetiva de acolhimento, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q95721

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Colocação em Família Substituta

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é correto afirmar que

     


     

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