< Direito da Criança e do Adolescente: Questões da prova 2024 para Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito da Criança e do Adolescente Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q95990

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Ato infracional , Direitos Fundamentais no ECA , Crimes e Infrações Administrativas do ECA

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase

     

    João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando−as sozinho e sem qualquer restrição.
    Sobre a possibilidade de responsabilização do site, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q95991

    Direito da Criança e do Adolescente   » ECA - Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XLII - Primeira Fase

     

    Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a).
    Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica.
    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.

     


     

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