< Direito do Consumidor: Questões da prova 2013 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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Questões de Direito do Consumidor Defensor Público - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

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    prancheta
    Q56571

    Direito do Consumidor   » Cláusulas Abusivas, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q56572

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    São hipóteses de causas de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q56573

    Direito do Consumidor   » Da coisa julgada, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.
    I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará coisa julgada erga omnes.
    II. Nas causas de interesses coletivos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
    III. Nas causas de interesses difusos, após o trânsito em julgado de sentença procedente, qualquer legitimado poderá ajuizar outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, valendo-se de nova prova.
    IV. Os efeitos da coisa julgada, tanto nas causas de interesses difusos como nas de coletivos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.
    V. Na hipótese de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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