< Direito do Consumidor: Questões da prova 2019 para Juiz de Direito Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)
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Questões de Direito do Consumidor Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

    •  

    prancheta
    Q65435

    Direito do Consumidor   » Princípios Gerais do Direito do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:

     


     

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    prancheta
    Q65436

    Direito do Consumidor   » Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Almerinda da Silva foi a uma loja de eletrodomésticos e comprou um smartphone importado. Ao chegar em casa verificou que o manual de instruções estava redigido em inglês e por não conhecer a língua, não conseguiu sequer ligar o aparelho.
    Essa situação indica a violação do seguinte direito básico do consumidor, nos termos do CDC:

     


     

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