< Direito do Consumidor: Questões da prova 2010 para Escriturário do Concurso Banco do Brasil S.A.

Questões de Direito do Consumidor Escriturário - Banco do Brasil S.A.

  • Banco do Brasil S.A.
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    prancheta
    Q67300

    Direito do Consumidor   » Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção e Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Banco do Brasil S.A.   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
    I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.
    II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
    III. O abatimento proporcional do preço.
    IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
    V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q67301

    Direito do Consumidor   » Direitos Básicos do Consumidor

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Banco do Brasil S.A.   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    São direitos básicos do consumidor:
    I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, não sendo asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
    II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
    III. A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, exceto contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos.
    IV. A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
    V. A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q67302

    Direito do Consumidor   » Contratos de Consumo, Prescrição e decadência, Prazos no Contrato de Consumo

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Banco do Brasil S.A.   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tratando-se da proteção contratual, o consumidor pode desistir do contrato sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, no prazo de

     


     

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    prancheta
    Q67303

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Prescrição e decadência

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Banco do Brasil S.A.   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

     


     

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