< Direito do Consumidor: Questões da prova 2018 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)
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Questões de Direito do Consumidor Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

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    prancheta
    Q68606

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Cláusulas Abusivas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68607

    Direito do Consumidor   » Contratos de Consumo, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Estipêndio da Silva queria galgar rapidamente posições em sua profissão e para tal finalidade se inscreveu em uma instituição de ensino superior, próxima da sua residência, que oferecia curso por mensalidade módica. Contudo, concluídos os estudos, Estipêndio soube que o curso ainda não era reconhecido pelo Ministério da Educação e, em razão disso, não poderia obter o diploma. Sentindo-se ludibriado pela situação, pretende ser reparado pelos gastos na realização do curso.
    Diante dessa situação, assinale a alternativa correta, considerando também entendimento jurisprudencial sumulado sobre a questão.

     


     

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    prancheta
    Q68608

    Direito do Consumidor   » Práticas Comerciais, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que concerne ao banco de dados e cadastro de consumidores, considerando também o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68609

    Direito do Consumidor   » Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Nos termos do CDC, no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68610

    Direito do Consumidor   » Legitimação, Defesa do Consumidor Em Juízo, Ações Coletivas

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Salamandra dos Santos estava em um grande centro de compras, cujo teto desmoronou, sofrendo ferimentos na perna, com sequelas que a impede de empreender marcha regular. O acidente causou a morte e ferimentos em centenas de pessoas que se encontravam no local. Várias das pessoas que foram atingidas pelo desabamento formaram uma associação que pretende ingressar com ação coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos em face do centro de compras.
    Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

     


     

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