< Direito do Consumidor: Questões da prova 2011 para Procurador de Justiça do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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Questões de Direito do Consumidor Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75300

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Considere as seguintes situações:
    I.   responsabilidade do fornecedor em relação a vício de qualidade na pintura de um modelo de veículo por ele produzido;
    II.  responsabilidade do Estado pelo fornecimento de um medicamento indispensável para um idoso;
    III. responsabilidade do loteador pelo contrato de venda de lotes de um loteamento popular clandestino;
    IV. responsabilidade do fornecedor em relação a vício de segurança nos freios de um modelo de veículo por ele produzido;
    V. responsabilidade do empreendedor imobiliário quanto à cláusula de reajuste de um contrato de venda de lotes de um condomínio fechado de luxo.
    Indique a alternativa que expressa corretamente a classificação legal do interesse envolvido e a afirmação quanto à legitimidade de agir do Ministério Público.

     


     

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    prancheta
    Q75301

    Direito do Consumidor   » Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q75302

    Direito do Consumidor   » Oferta, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, Publicidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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